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  • 15/05/2020

SENADO APROVA PROJETO QUE SUSPENDE INSCRIÇÕES EM SERVIÇOS COMO SPC E SERASA

Foi aprovado no Senado em 12 de maio um projeto , que proíbe inscrições dos consumidores nos cadastros de inadimplentes de serviços como SPC e Serasa durante o estado de calamidade pública.

 

O texto prevê que nenhum inadimplente seja incluído nas listas por 90 dias, contados a partir de 20 de março. Ou seja, as inscrições no cadastro já feitas desde o fim de março deveram ser excluídas.

Ainda de acordo com o texto, a regulamentação e fiscalização é de competência do Poder Executivo, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de cobrança de multas por descumprimento da norma, o valor deverá ser utilizado para suporte às medidas recomendadas para o combate à Covid-19.

O projeto voltará a Câmara dos Deputados para análise.

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