CRIMES TRIBUTÁRIOS

Considerando a pesada carga tributária no Brasil, muitos empreendedores buscam meios para diminuir a carga dos tributos. Porém algumas atitudes podem configurar crime tributário e o sócio poderá responder por crime tributário se a acusação comprovar que ele praticou a conduta com vontade livre e consciente de fraudar ou sonegar.

Primeiramente é importante diferencial a inadimplência fiscal de um crime tributário.

Na inadimplência o empresário opera com impostos atrasados.

Já no crime tributário é constatada a fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão, sendo fundamental a intenção de sonegar.

Na fraude o aspecto mais marcante é “ação de má-fé, onde há algumas mudanças nos valores geradores de cada imposto. O objetivo, evidentemente, é diminuir o total a ser descontado. Isso é feito de forma totalmente consciente e por alguém vinculado à empresa.

Já a Sonegação fiscal é a mais comum, o foco da organização incide sobre a escamoteação dos fatos geradores dos impostos, ou seja, quando a empresa tentar esconder as fontes que elevariam o total consumido pelos impostos. Alguns gestores costumam sonegar somente os valores atrelados a um número reduzido de notas fiscais.

Também é importante distinguir entre sonegação fiscal da ação fraudulenta. Embora o primeiro esteja relacionado à ocultação de informações tributárias, o segundo está intimamente relacionado às mudanças feitas pelos contribuintes.

No chamado Conluio temos à conivência por parte de dois (ou mais) contribuintes que objetivam certas compensações financeiras, a mais comum é o pagamento de suborno.

Independentemente da quantidade de evasão ou fraude envolvida, arriscar a perda de negócios é suficiente para evitar essas ações ilegais.

É imprescindível que seja feito o correto planejamento tributário da empresa, para escolher o melhor regime com a menor carga tributária possível, sendo imprescindível contar com acompanhamento de uma equipe especializada que conheça a agenda tributária para não deixar passar nenhum detalhe.