Escolha Parceiros De Forma Segura! A Responsabilidade Pode Recair Sobre Sua Empresa Se A Terceirização Não Estiver Bem Formalizada

A terceirização tem se mostrado uma prática bastante utilizada por empresas com o objetivo de otimizar processos, reduzir custos e focar em suas atividades principais. No entanto, a falta de cuidados no momento de formalizar parcerias pode gerar sérios problemas, especialmente no que se refere à responsabilidade solidária, prevista pela legislação brasileira. De acordo com o artigo 5º-A da Lei 13.467/2017, que altera as normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a contratante tem a responsabilidade de garantir a idoneidade e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da prestadora de serviços. Caso contrário, pode ser responsabilizada solidariamente por irregularidades. ### O que é Responsabilidade Solidária? A responsabilidade solidária é o compartilhamento, entre a contratante e a prestadora de serviços, das obrigações em caso de descumprimento. Isso significa que, se a empresa terceirizada não cumprir suas responsabilidades trabalhistas, como pagamento de salários e FGTS, a contratante pode ser acionada judicialmente e obrigada a arcar com essas verbas. ### Como minimizar os riscos na terceirização? 1. **Analise a idoneidade da empresa contratada** Antes de firmar qualquer contrato, é fundamental verificar se a prestadora de serviços é financeiramente saudável e possui um histórico confiável de cumprimento das obrigações legais. Realize pesquisas em órgãos públicos, como Receita Federal e Tribunais Trabalhistas, para evitar surpresas. 2. **Formalize a parceria de maneira detalhada** Você deve redigir contratos robustos, com todas as cláusulas claras e detalhadas, incluindo responsabilidades de ambas as partes e exigências sobre a regularidade trabalhista, como o pagamento de salários, tributos e benefícios. 3. **Exija documentação atualizada e acompanhe o cumprimento das obrigações** Peça comprovantes mensais de recolhimento do FGTS, INSS e outros encargos trabalhistas. Acompanhar esses documentos regularmente ajuda a assegurar que a empresa contratada está operando dentro da lei. 4. **Escolha serviços especializados na gestão de terceirização** Contar com consultorias especializadas pode ajudar a minimizar riscos. Essas empresas têm expertise para auditar contratos e processos, assegurando que a terceirização esteja adequada às normas legais. 5. **Priorize empresas que sigam boas práticas de compliance** Terceirize seus serviços apenas para empresas que possuem procedimentos de compliance bem estruturados, o que demonstra seriedade e comprometimento com a legislação. ### Exemplos práticos Imagine uma empresa de logística que contrata uma transportadora terceirizada para cuidar de sua frota. Se a transportadora não pagar os salários de seus motoristas, esses trabalhadores podem processar a empresa contratante. Nesse caso, a Justiça do Trabalho pode determinar que a contratante arque com os custos. Outro exemplo é o setor de tecnologia, em que muitas empresas contratam desenvolvedores terceirizados para projetos pontuais. Se o prestador não cumprir obrigações fiscais, como o recolhimento de impostos, a contratante também poderá sofrer penalidades. Portanto, lembre-se: a economia gerada pela terceirização só será vantajosa se feita com total segurança jurídica. Ter um bom planejamento no momento da escolha de parceiros evitará surpresas que poderiam custar caro no futuro. Alinhe a terceirização às boas práticas legais para garantir o crescimento sustentável da sua empresa.