EDIÇÃO N. 16: BUSCA E APREENSÃO - II

A EDIÇÃO N. 16 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda temas relevantes relacionados à busca e apreensão, especificamente no contexto das garantias das partes envolvidas no processo. Esta publicação objetiva esclarecer as diretrizes estabelecidas pela jurisprudência do STJ sobre a matéria, sendo essencial para o entendimento dos direitos e deveres de credores e devedores em ações de busca e apreensão.

O documento destaca, entre outros pontos, que a busca e apreensão de bens pode ocorrer em situações de inadimplemento do devedor, assegurando ao credor a possibilidade de recuperação de seu patrimônio. Além disso, ressalta a importância da celeridade processual e do respeito ao devido processo legal, enfatizando que o procedimento deve ser pautado pela ampla defesa e pelo contraditório.

Outro aspecto analisado na edição é a possibilidade de tutela provisória nas ações de busca e apreensão, que visa garantir a efetividade da recuperação do bem. A jurisprudência do STJ também orienta sobre a necessidade de comprovação da propriedade do bem pelo credor, bem como sobre os requisitos que devem ser observados para a concessão da medida.

Essa EDIÇÃO N. 16 é um importante guia para advogados, magistrados e partes interessadas, oferecendo subsídios para a aplicação correta das normas e procedimentos nas ações de busca e apreensão.