EDIÇÃO N. 15: CONCURSOS PÚBLICOS - III

Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre questões relacionadas aos concursos públicos no Brasil. A Edição N. 15, que aborda o tema, compila diversas jurisprudências que visam esclarecer aspectos importantes sobre a realização e a validade dos certames.

Entre os principais pontos destacados na edição, estão os critérios de validade das provas, a necessidade de publicidade dos atos administrativos e a prerrogativa dos candidatos em relação à transparência do processo seletivo.

Adicionalmente, a jurisprudência também direciona a análise sobre a correção de provas e a possibilidade de recursos administrativos, além de ressaltar a obrigatoriedade de que os concursos públicos sejam realizados de acordo com a legislação vigente.

Este registro é fundamental para candidatos e órgãos responsáveis pela aplicação de concursos, proporcionando um norte quanto às melhores práticas a serem adotadas.