CONTRATO DIGITAL, VALIDADE

Muitos ainda acreditam que a assinatura a punho é um símbolo pessoal, imune a cópias e fraudes.

Atualmente, com o advento da tecnologia, fraudar assinaturas pode ser tarefa fácil para qualquer pessoa que tenha acesso a ferramentas de edição de imagem, por exemplo. Além disso, confiar apenas no olhar humano para afirmar semelhança de um reconhecimento de firma, pode ser arriscado. 

A assinatura digital evita fraudes e alterações indevidas.

Pois ela é autenticada por meio de criptografia. Esse processo é validado com o Certificado Digital ou pelo meio eletrônico. Um documento único e intransferível, gerado a partir de dados pessoais de seu portador.

Tanto a assinatura digital, quanto a assinatura eletrônica têm validade jurídica e são amparadas pela MP 2.200/2001 que, entre outras coisas, diz respeito à garantia da autenticidade, da integridade e da validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

Sendo em papel, ou não, outra grande preocupação quando falamos em contratos é a de que eles sejam fraudados. E a assinatura digital permite maior tranquilidade em relação a isso.

Todo o processo de criptografia garante que os documentos sejam assinados e enviados de maneira segura e ágil, evitando falsificações e, de quebra, o gasto excessivo de tempo.

Para assinar contratos digitais é necessário utilizar plataformas específicas para essa finalidade. São conhecidas como Autoridades Certificadoras e permitem que documentos para qualquer finalidade possam ser assinados. Essas plataformas são desenvolvidas para ler e autenticar Certificados Digitais, formalizando documentos. 

Além disso, essa abordagem impede que qualquer pessoa tenha acesso aos dados ou os modifique, pois mantém todas as informações “escondidas” e conservadas em seu estado original.

Devido à sua validade jurídica, não é possível contestar ou negar a assinatura de qualquer parte (física ou jurídica) envolvida em uma transação.

Essa abordagem impede que qualquer pessoa tenha acesso aos dados ou os modifique, pois mantém todas as informações “escondidas” e conservadas em seu estado original.